Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1962, Página 13158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1960 - União Federal - Retificação