Legislação Informatizada - LEI Nº 4.176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962

Cria o "Condomínio Rural de Piuí" e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1962 - Parte I)

RETIFICAÇÃO

No art. 12, onde se lê:
b) pela verba do lote,

Leia-se:
b) pela venda do Lote.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1963

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