Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1962, Página 12733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TFR - Férias Coletivas