Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.164, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1962, Página 12605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Instituição hospitalar - Rio de Janeiro, GB