Legislação Informatizada - Lei nº 4.160, de 4 de Dezembro de 1962 - Retificação
Veja também:
Lei nº 4.160, de 4 de Dezembro de 1962
Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembros de 1950 (Lei do Inquilinato), e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
No art. 2º onde se lê:
... ao condomínio, nas despesas de condomínio desde...
Leia-se:
... ao condomínio, nas despesas de condomínio, desde...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/12/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1962, Página 12733 (Retificação)