Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1962, Página 12518 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1962, Página 12733 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
