Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1962, Página 12518 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1962, Página 12733 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Carreira - Ministério Público - Distrito Federal - Subprocurador Geral - Curador - Promotor Público - Promotor Substituto - Defensor Público
CARGO PÚBLICO - Ministério Público - Distrito Federal - Criação
COMPETÊNCIA - Sub Procurador Geral - Distrito Federal - Curador - Promotor Público - Promotor Substituto - Defensor Público
CARREIRA - Ministério Público - Distrito Federal - Territórios Federais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial
CARGO PÚBLICO - Ministério Público - Distrito Federal - Criação
COMPETÊNCIA - Sub Procurador Geral - Distrito Federal - Curador - Promotor Público - Promotor Substituto - Defensor Público
CARREIRA - Ministério Público - Distrito Federal - Territórios Federais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial