Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.148, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Friburgo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1962, Página 12565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Congresso Nacional de Jornalismo - Friburgo, RJ