Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.146, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962
EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 20.000,00 a Marcionila de Souza Barreto, viúva do Juiz Federal Manuel Xavier Paes Barreto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10134 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 166 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10254 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão