Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.145, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962
EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 mensais à viúva do ex-Senador José Neiva de Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10134 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 166 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão