Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.142, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para atender às obras de assistência à população do município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 164 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial