Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.134, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequeno Jornaleiro, no Estado da Guanabara, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1962, Página 11781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Instituição assistencial - Guanabara