Legislação Informatizada - LEI Nº 4.126, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - Publicação Original
LEI Nº 4.126, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, relativas à classe de Ascensorista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e IV, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, nas partes referentes ao Código GL-304 passam a ter a redação seguinte:
ANEXO I
GL-304.12.C-Ascensorista C-Execução.
GL-304.10.B-Ascensorista B-Execução.
GL- 304.8.A-Ascensorista A-Execução.
ANEXO IV
Código GL- 304-A, B e C.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 27 de agôsto de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
JOÃO GOULART
F. Brochado da Rocha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1962, Página 9128 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 109 Vol. 5 (Publicação Original)