Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.125, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel da União à Prefeitura Municipal de Maranguape, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1962, Página 9127 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 108 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DOAÇÃO - Imóvel - União Federal - Prefeitura municipal - Maranguape, CE