Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.101, DE 20 DE JULHO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado às comemorações do cinquentenário da Fundação de Canoinhas, Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1962, Página 7919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Comemoração - Cinquentenário - Canoinhas, SC