Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.099, DE 19 DE JULHO DE 1962
EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 6.000,00 a Benedito Muniz Cardoso, ex-condutor de malas do Departamento de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1962, Página 7919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão