Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.097, DE 19 DE JULHO DE 1962

EMENTA: Aplica aos cargos e funções dos Quadros do Pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 4ª e 5ª Regiões disposições das Leis números 3.780 e 3.826, de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1962, Página 7917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 52 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Vencimentos - Pessoal - Quarta região - Quinta região - Crédito especial