Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.094, DE 14 DE JULHO DE 1962

EMENTA: Modifica o § 1º do art. 168 do Código do Processo Civil (Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1962, Página 7737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 47 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL - Alteração
INTIMAÇÃO