Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.092, DE 14 DE JULHO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 21.876.000,00, destinado a atender à despesas com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação, resultante da instalação de Central Rádio em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1962, Página 7737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 46 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO A GUERRA - Crédito especial