Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1962, Página 7023 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - STM - Crédito especial