Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.386, DE 24 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1964, Página 7833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 91 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Quadro de pessoal - Secretaria - STM - Criação - Extinção