Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.073, DE 22 DE JUNHO DE 1962
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 para as obras de duplicação da rodovia Presidente Dutra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1962, Página 6893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1962, Página 6957 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Rodovia