Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.071, DE 15 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açucar ou destilarias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1962, Página 5837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1962, Página 6957 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGRICULTOR - Fornecimento - Produto agrícola - Cana de açúcar - Pagamento
IAA - Preço - Cana de açúcar - Fixação
PREÇO - Cana de Açúcar - Dedução
IAA - Pagamento - Cana de açúcar - Fiscalização