Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.067, DE 5 DE JUNHO DE 1962
EMENTA: Aplica aos cargos e funções do Quadro de Pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho, e 3.826, de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1962, Página 6293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1962, Página 6657 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Trabalho - Segunda Região - Crédito especial - Aumento - Vencimentos