Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.065, DE 19 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com o seu funcionamento no exercício de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1962, Página 5757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE MINISTROS - Crédito especial