Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.058, DE 8 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo o Ministério da Viação e Obras Púbicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000,00 destinado à pavimentação de trechos rodoviários da BR-4 (Rio-Bahia) e da BR-13 (Transnordestina).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1962, Página 5205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNER - Rodovia