Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.053, DE 9 DE MARÇO DE 1962

EMENTA: Concede pensões especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lícia Costa Perlingeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1962, Página 3053 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4746/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão