Legislação Informatizada - LEI Nº 4.049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962 - Retificação
LEI Nº 4.049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962
Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 1 de março de 1962 - Seção I - Parte I)
RETIFICAÇÃO
Na ementa onde se lê:
... das Secretarias dos Tribunais Eleitorais
Leia-se:
... das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1962, Página 2581 (Retificação)