Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1962, Página 2461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1962, Página 2517 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1962, Página 2581 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Secretaria - Quadro de pessoal - Extensão - Vencimentos