Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.044, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para o material importado pela Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta, de Manaus, Estado do Amazonas, e outros congêneres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Empresa de produtos têxteis - Manaus, AM