Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 4.940,00 mensais a Manoel Brito da Silva, ex-servidor do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1962, Página 145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão