Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas da União, o crédito especial de Cr$ 107.100,00 para pagamento de despesas de gratificação adicional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1962, Página 659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Crédito especial - Gratificação Adicional - Ministro