Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 78.000,00 para pagamento de gratificação adicional a Crysânthemo Pontes de Carvalho e Souza, auxiliar administrativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 49 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Crédito Especial - Gratificação Adicional - Servidor