Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agosto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de segurança e proteção ao vôo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 48 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Prorrogação - Vigência - Crédito especial - Serviço de segurança