Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11275 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão