Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADPF 325/2014.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Médico - Dentista - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - Médico - Dentista - IAPC