Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1961, Página 11221 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1861/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

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