Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado ao aterro e recuperação dos alagados existentes na cidade de salvador, Estado da Banhia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNOS - Alagados - Salvador, BA