Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 384.494.568,00 ao Departamento Nacional de Endemias Rurais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1961, Página 10773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - DNERU