Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Abre ao Senado Federal, crédito suplementar de Cr$ 329.000.000,00, ao Orçamento vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1961, Página 10773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1961 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária