Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 3.990, de 24 de Novembro de 1961
EMENTA: Dispõe sobre locações de prédios pertecentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1961, Página 10773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
LOCAÇÃO - Aluguel - Edificio - RFFSA - Prorrogação