Legislação Informatizada - LEI Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961
Modifica o artigo n° 238 e seus parágrafos, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.
(Publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 1961 -, Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na referenda, onde se lê:
João GOULART
Tancredo Neves
Leia-se
João GOULART
Tancredo Neves
André Franco Montoro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1961, Página 9229 (Retificação)