Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.962, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado à construção do pavilhão da Clínica Ortopédica do Hospital-Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1961, Página 8499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 72 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial