Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.951, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre transferência da pensão dos veteranos da revolução acreana, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1961, Página 8049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1961, Página 8089 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Ex Combatente - Revolução Acreana - Transferência