Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.950, DE 2 DE SETEMBRO DE 1961

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 300.000.000,00, (trezentos milhões de cruzeiros), para custear a construção da linha de transmissão da Central Elétrica de Três Marias para as cidades de Pirapora e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1961, Página 8033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVSF - Crédito especial