Legislação Informatizada - LEI Nº 3.938, DE 9 DE AGOSTO DE 1961 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.938, DE 9 DE AGOSTO DE 1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para pagamento de gratificações especiais ao Presidente, Juízes e Procuradores do Tribunal Regional Eleitoral, assim como ao Juíz e Escrivão Eleitoral de Brasília
(Publicada no Diário Oficial de 10 de agõsto de 1951 - Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Na ementa do decreto, onde se lê: ... o crédito especial de CRP... 200.000,00, ....
Leia-se: ... o crédito especial de Cr$ 200.000,00, ....
No Art. 19, onde se lê: ... para acorrer ao pagamento ....
Leia-se: ... para ocorrer ao pagamento ....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/08/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1961, Página 7305 (Retificação)