Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.936, DE 9 DE AGOSTO DE 1961

EMENTA: Concede pensão mensal de Cr$ 30.000,00 a D. Anita Koblitz Bayma, viúva do ex-Senador Antônio Alexandre Bayma.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1961, Página 7273 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 54 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1014/1959

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão