Legislação Informatizada - LEI Nº 3.932, DE 3 DE AGOSTO DE 1961 - Retificação
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LEI Nº 3.932, DE 3 DE AGOSTO DE 1961
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N.C.W.C.) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de agosto de 1961 - Seção I )
RETIFICAÇÃO
Na ementa,
Onde se lê: ...dos Estados dos da América do Norte...
Leia-se: ...dos Estados Unidos da América do Norte...
No título da Lei, onde se lê: O Presidente da República: aço saber que ...
Leia-se: O Presidente da República: Faço saber que ...
Na data, onde se lê: Brasília, 3 de agosto de 1961; 140° da Independência e 73° da Repúbliac
Leia-se: Brasília, 3 de agosto de 1961; 140° da Independência e 73° da República
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1961, Página 7113 (Retificação)