Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.919, DE 19 DE JULHO DE 1961

EMENTA: Concede pensão especial de Cr$ 40.000,00 mensais a D. Haydéa Lago Bittencourt, viúva do Senador Lúcio Bittercourt.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1961, Página 6545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 42 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão