Legislação Informatizada - LEI Nº 3.904, DE 9 DE JUNHO DE 1961 - Retificação
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LEI Nº 3.904, DE 9 DE JUNHO DE 1961
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro S.A.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1961 - Seção I )
RETIFICAÇÃO
Na relação de materiais de que trata o artigo 1°,
Onde se lê:
3 - Extratores distribuidores de tabuleiro metálico de 2,20 x 0,63 e 1,485 x 0,63
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1 - Redutor e acoplamento para pôsto 53
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2 - Motoredutores 18-CV - 1.200/360
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. 1 - Grupo Eletro-Compressor V-22 - M-8 composto de:
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1 - Transmissão de correias trapezoidais, compreendendo: polis motora e receptora
1 - Motor elétrico assíncrono, trifásico, 440 V, 60 períodos, 1.8 r.p.m, 190/CV, rotor em gaiola dupla
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- Motor Assíncrono Trifásico, tipo semi-protegido de eixo horizontal, auto ventilado
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1 - Bateria de níquel SAFI dimensões 1,02 x 825mn
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1 - Painel Prebloco tipo 2-FF compreendendo:
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amperímetros 0-200 A em ...
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- Painel prebloco tipo 4 DDDD compreendendo:
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Leia-se:
3 - Extratores distribuidores de tabuleiro metálico de 2,20 x 0,63 e 1,485 x 0,63
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1 - Redutor e acoplamento para pôsto 65
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2 - Motoredutores 18-CV - 1.200/350
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1 - Grupo Eletro-Compressor V-22 - M-8 composto de:
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1 - Transmissão de correias trapezoidais, compreendendo: polias motora e receptora
1 - Motor elétrico assíncrono, trifásico, 440 V, 60 períodos, 1.800 r.p.m, 190/CV, rotor em gaiola dupla
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- Motor Assíncrono Trifásico, tipo semi-protegido de eixo horizontal, auto ventilado
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1 - Bateria de níquel SAFT dimensões 1,025 x 825mm
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1 - Painel Prebloco tipo 2-FF compreendendo:
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2 amperímetros 0-200 A em ...
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1 - Painel prebloco tipo 4 DDDD compreendendo:
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1961, Página 5313 (Retificação)