Legislação Informatizada - LEI Nº 3.904, DE 9 DE JUNHO DE 1961 - Publicação Original

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LEI Nº 3.904, DE 9 DE JUNHO DE 1961

Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É concedida à Companhia Ferro Brasileiro S.A., com sede no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, isenção de impostos de importação e de consumo e de taxas aduaneiras, exceto a de previdência social para a importação dos materiais abaixo relacionados, destinados à instalação de uma sinterização de minérios e de uma oficina de centrifugação:

3 - Extratores distribuidores de tabuleiro metálico de 2,20 x 0,63 e 1,485 x 0,63.
1 - Extrator distribuidor de tabuleiro metálico de 2,00 x 0,63.
1 - Extrator distribuidor metálico de 2,80 x 0,63.
1 - Alimentador de tabuleiro metálico de 1,485 x 0,40.
1 - Transportador horizontal de 30" x 19,5m.
1 - Transportador horizontal de 2 sentidos de 30" x 24,5m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 55,60m.
1 - Transportador inclinado de 18"x 26,50m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 52,50m.
1 - Transportador horizontal rolante, de 2 sentidos, de 500 x 14,00m.
1 - Transportador horizontal de 18" x 32,00m.
1 - Transportador inclinado de 2 sentidos, de 18" x 4,00m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 7,50m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 18,00m.
1 - Elevador contínuo de alcatruzes: A - 17,79m.
1 - Elevador contínuo de alcatruzes: A - 34m.
1 - Transportador inclinado de 18" x 3,80m.
1 - Distribuidor peneirador de rolos, de 775m.
1 - Peneira vibrante 3,000 x 1,300.
1 - Granulador de mandíbulas 600 x 200.
1 - Triturador de cilindros lisos.
1 - Peneira de 1 tela de 2,00 x 1,30m.
1 - Triturador de barras.
1 - Redutor e acoplamento para pôsto 55.
2 - Misturadores.
1 - Carrinho de carregamento.
2 - Fornos de aglomeração munidos dos sacos da chaminé (coifa).
1 - Carrinho acendedor.
2 - Reclusas de aspiração.
2 - Tremonhas de aglomerados.
2 - Distribuidores de aglomerados.
2 - Redutores de distribuidores de aglomerados.
11 - Mesas dosadoras.
1 - Jôgo de 3 distribuidores.
2 - Peneiras vibradoras.
1 - Vidro-transportador.
2 - Ventiladores de aglomeração.
1 - Ventilador de desempoeiramento.
6 - Motores 5-CV - 1.200 rotações.
1 - Motoredutor 9-CV - 900/45.
5 - Motoredutores 5-CV - 1.200/36.
3 - Motoredutores 25-CV - 900/33.
1 - Motoredutor 5-CV - 900/30.
1 - Motoredutor 1-CV - 1.200/104.
1 - Motoredutor 6-CV - 1.200/50.
2 - Motoredutores 18-CV - 1.200/350.
1- Motoredutor 5-CV - 1.200/50.
2 - Motores 5-CV - 1.200.
11 - Motoredutores 5-CV - 900/30.
2 - By-pass (passagens secundárias motores) Redutores 5-CV - 1.200/16.
7 -. Instalação, britagem, repartição
1 - Motoredutor 15-CV - 900/27.
1 - Motoredutor 5-CV - 1.200/36.
1 - Motoredutor 2,5-CV - 900/33.
2 - Motoredutores 10-CV - 1.200/36.
1 - Motor 10-CV - 1.800/900.
2 - Motores 5-CV - 1.80/900.
1 - Motor 15-7,5-CV - 3.600/1.800.
3 - Motoredutores 3-CV - 1.200/30.
2 - Motores 150-CV - 3.600 a 2.780-V.
24 - Quadros de britagem - peneiramento e repartição.
  Quadro separado sob silos.
  Quadro de aglomeração.
  Quadro de retomada dos aglomerados.
  Quadro dos ventiladores.
  Material dos carrinhos.
  Material separado aglom britagem.
2 - Manômetros registradores.
2 - Pirômetros.
1 - Aparelho de esmerilhar.
1 - Transportador de 18' x 9m.
1 - Grupo Eletro-Compressor V-22 - M-8 composto de:
  1 - Compressor tipo V-22-ME, compondo-se de dois cilindros de efeito duplo, dispostos em V vasão de 27,5m 3 min.à velocidade de rotação de 500 r.p.m.
  1 - Filtro de ar à entrada (aspiração).
  1 - Transmissão de correias trapezoidais, compreendendo: polis motora e receptora.
  1 - Motor elétrico assíncrono, trifásico, 440 V, 60 períodos, 1.800 r.p.m, 190/CV, rotor em gaiola dupla.
  1 - Jôgo de trilhos de alisamento para o motor.
  1 - Aparelhamento automático de partida e proteção, tipo estrêla-triângulo.
  1 - Monostato de segurança, à pressão de óleo.
  1 - Resfriador final com separador de óleo.
7 - Esmerilhadoras elétricas portáteis de alta freqüência:

- tipo MTH-150.

- motor com rotor em caixa de esquilo.

- corrente trifásica 225 V 180 Hz.

- número de rotações/minuto do eixo porta-rebôlo sem carga 3.700.

- previsto para esmeris vitrificados 150 x 50mm.

- furação 5,8"(15.88mm).

- capacidade em Watts: 1.200

- entregues com 5 metros de cabo isolado 4 x 2.5mm sem tomada macho ou fêmea.

  Acessórios para as esmerilhadoras acima:
5 - Motores completos 25/525.
5 - Rodas de eixo porta-esmeril 106/302.
7 - Rolamentos/retor 96/633.
7 - Rolamentos/retor 96/636.
7 - Rolamentos de eixo porta-esmeril de 1 carreira esferas 96/625.
7 - Rolamentos de eixo porte-esmeril de 2 carreiras esferas 96/308.
14 - Interruptores 28/965.
7 - Porcas de fixação do esmeril 252/174.
2 - Trombetas 10/102.
2 - Tampas exteriores de rebôlo 81/244.
2 - Tampas interiores de rebôlo 81/251.
3 - Estatores bobinados.
2 - Eixos porta-rebolos 11/624.
2 - Carcaças 32/280.
2 - Punhos 14/251.
5 - Capas protetoras de Cabo 114/432.
1 - Conversor de freqüência, tipo MXPB 40 b d. freqüência: 60/180 Ns, velocidade de rotação 240 r/pm, potência:27 KVA, tensão primária:440 V, tensão secundária 220 V, com

1 - motor assíncrono de ataque tipo MOPB 33 b, corrente 440 V -60Hz, potência 32-CV -1.800 r/pm e

1 - Chave de demarragem em óleo tipo RD3.

(Estas duas máquinas entregues montadas sôbre placa de base comum com um só jôgo de polias).

1 - Grupo Conversor de 185 KW 220 V, corrente contínua, compreendendo

1 - Motor assíncrono, tipo MOHE 560 a potência: 275-CV - 1.750 H/mn, corrente:440V - 60Hz.

1 - Geradora de corrente contínua, tipo U.140 - potência 185KW - 1.750 R/mn, corrente contínua: 220-V e as placas de base e manchões de acoplamento necessários.

1 - Alternador Trifásico, tipo semi-protegido, alto-ventilado, sem mancais, nem chapa de base, nem excitatriz.
1 - Grupo Eletro-Soprador composto de:

- Estator munido de articulação de desmontagem horizontal.

Eixo de aço forjado.

- Roda fechada tamponada.

- Abes de chapa rebitadas em caixa de aço forjado.

- Cassonetes e mancais axiais de engraxamento sob pressão por bomba de óleo movimentada pelo multiplicador.

- Termômetros nos mancais.

- Manômetros na aspiração e no recalque.

  2) Um Multiplicador de Velocidade de engrenagens, compreendendo:

- Carter de ferro fundido com articulação horizontal.

Engrenagem helicoidal.

Mancais de engraxamento sob pressão.

A relação de redução será de 3.600 em 4.440 r/mn.

  3) Um Cricuito de Engraxamento, comportando:

- Uma bomba de óleo de engrenagens movimentada pelo multiplicador.

- Uma bomba de óleo manual para o engraxamento na partida.

- Um resfriador de óleo com circulação de água.

- Uma caixa de óleo (óleo do primeiro enchimento não fornecido).

- Tubulação de ligação entre os diversos elementos do grupo.

  4) Dispositivo de Regulagem e Segurança.

O grupo deverá ser equipado com um dispositivo de regulagem de vasão constante e segurança, compreendendo principalmente:

- Uma borboleta de regulagem na aspiração dirigida por servo-motor a óleo.

- Um rele a óleo e suas tomadas de impulsão.

- Um grupo moto-bomba de alimentação.

- Um venturi.

- Um mono-interrruptor provocando a disjunção do motor em caso de queda de pressão do óleo de engraxamento.

  5) Acoplamentos entre o soprador e o multiplicador e o motor.
  6) Placas de base sob soprador, multiplicador e motor. Esta parte do fornecimento formando um conjunto mecânico completo, se encerrará ao chegar aos flanges de aspiração e de recalque do soprador, aos flanges de entrada e de saída de água do resfriador de óleo com a exclusão de tôdas as tubulações vindo a ligar-se nestes orifícios e da latoaria correspondente.
1 - Motor Assíncrono Trifásico, tipo semi-protegido de eixo horizontal, auto-ventilado, dois mancais tamponados de rolamentos, ponta de eixo nua com rotor bobinado de anéis, enrolamentos impregnados contra umidade.
1 - Reostato de Partida para o motor acima, de resistências metálicas em óleo, de comando normal por volante.
1 - Cofre de Proteção para o motor acima constituído de:

- um interruptor-disjuntos baixa tensão, tripolar munido de 3 relés eletromagnéticos temporizados ao máximo de intensidade, cabos do disjuntor dimensionador para 800 A

um relé ao mínimo de tensão para tratamento do reostato de partida.

- O conjunto será instalado num cofre blindado, material tropicalizado, com uma linha atravessante.

O disjuntor será de comando à mão.

Êste cofre será fornecido sem caixa de cabo, nem caixa de empanque.

1 - Dispositivo de Comando à Distância do Dispositivo de regulagem do soprador, e

Um Contador de Vasão Registrador

Para um registro de vasão de ar do electro soprador.

Êste aparêlho deve estar provido dos acessórios necessários à ligação ao Venturi, que faz parte do dispositivo de regulagem.

Acessório para o conjunto acima:

1 jôgo de cassonetes para o soprador.

1 jôgo de cassonetes para o multiplicador.

1 jôgo de pinhões para a bomba de óleo.

1 rolamento SKF 637 MC 3 para motor.

1 rolamento NU 317 M 3 para o motor.

6 escôvas C 527 para o motor.

1- Carrinho Elétrico "Fenwice" com as seguintes características:

Elevador de grande elevação - Modêlo KP 202 N.

Fôrça carregadora - 2 toneladas.

Fôrça carregadora máxima - 3 toneladas.

Alturo de elevação - 1,58m.

Dimensões da plataforma elevadora.

Comprimento - 1,385m.

Largura - 0,675m.

Rodas munidas de bandas de borracha.

Cofre de bateria previsto para receber uma bateria SAFI 44 elementos T6H.

1 - Contador ampere-hora-metro de rendimento 75 Amperes 300 ah contado auxiliar de abertura em fls. de carga.
1 - Bateria de níquel SAFI constituída de 44 elementos T6H de 286 Ah 50V. dimensões 1.025 x 825mn.
1 - Pôsto de carga com retificador de Silenio:

- Modêlo 24/44 FN 100/65 TBVK.

- Alimentação: trifásica 440V 60Hz.

- Impregnação reforçada para utilização em país quente.

- Permitindo assegurar o recarregamento sem vigilância, de:

1 bateria de 44 elementos ferro-níquel T6H 288 Ah, corrente média de carga 65A. 1 bateria de 24 elementos Edison C-8-450 Ah corrente média de 100A.

O aparêlho será entregue com cabo macio de carga e mais tomada de corrente.

1 - Lote de peças suplementares capaz de assegurar um serviço contínuo dos aparelhos acima durante um período de 2 anos.

A - Quadro Alta Tensão

1 - 1) Painel Prebloco sobrelevado tipo PS, compreendendo:

- Um jôgo de barras previsto, para potência de 1.500 KVA, mínimo.

- Um separador tripolar de comando mecânico 7KV - 500 A;

- Um disjuntor tripolar, em óleo, tipo SC 1.6 - 7KV-500 A, munido de dois desengatadores por mecanismo indicador.

- as lâmpadas de posição e acessórios;

- uma caixa de cabo para cabo armado de diâmetro exterior 43mm.

2 - 2) Painel de contagem par a chegada procedente, compreendendo:

dois transformadores de intensidade 7KV - relação 175/5 A; dois transformadores de tensão monofásicas 2.800/110 V; três corta-circúitos fusíveis para a proteção dos transformadores de tensão;

Na parte dianteira será previsto:

- um voltímetro com comutador graduação 0-3.000V;

- um contador de energia ativa;

- um amperímetro de contrôle;

1- Painel prebloco P.S. idêntico ao do parágrafo A. 1) mas com uma proteção reguladora para 400 KVA.
  B - Quadro baixa pressão 440 Volts
1 - Painel prebloco tipo 2-FF compreendendo:

1 jôgo de barras tripolar 2.000 A.

2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na dianteira do painel.

- Na divisão superior:

1 disjuntor tripolar D.M.B. 500 V 60 Hz - 800 A munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, retardados por mecanismo indicador. Êste aparelho é secionável por retratação com comando mecânico, a partir do lado dianteiro.

Esta divisão comporta, ademais, 2 caixas de extremidade, cada uma, para cabo de 48,9mm de diâmetro.

- Na divisão interior.

Idêntico equipamento da divisão superior.

1 - Painel prebloco tipo 4 DDDD, compreendendo:

- 1 jôgo de barras tripolares 2.000 A.

2 amperímetros 0-200 A em transformadores de intensidade. Êstes amperímetros serão colocados na parte dianteira do painel.

- Na Divisão Superior:

1 disjuntor tripolar tipo D.N.O. 500V 60Rz 200 A, munido de 2 desengatadores diretos ao máximo de intensidade, para cabo de 30,9 mm de diâmetro,

- Na divisão central superior: idêntico equipamento ao da divisão superior,

- Na divisão central inferior: idêntico equipamento ao da divisão superior.

1 - Painel prebloco tipo 4DD - Semelhante ao tipo 4DDDD parágrafo B 2) porém comportando sòmente 2 disjuntores em vez de 4, ficando livres as divisões central superior e inferior para futuro equipamento.

NOTA: - Ao painéis alta e baixa tensões devem formar quadros
               completos separados.

C - Acessórios:

50 tubos com buchas de rôsca 130V 15W para os painéis A.T.

50 tubos com buchas de baioneta 135V-15W para os painéis DT.

100 rolos de papel diagrama tipo BC 60 para wattímetro registrador Chauvim-Arnoux, Retígrafo tipo FWE com mostrador nº 9.136,1/1 graduação 0 a 10.

Condições Elétricas

10 - Conexões diretas desiguais para:

- Cabo de cobre diâmetro 8,25 mm por apartamento, cônico; borne-cobre diâmetro 30mm por cone elástico;

12 - Conexões diretas iguais para os condutores de cobre de apêrto por cone elástico série XC 111, mas com os dois lados par tubo diâmetro 1.1/C";
10 - Conexões diretas bimetálicas desiguais para: cabo de alumínio de diâmetro 10,11 mm por apartamento cônico para:

- borne de cobre diâmetro 30mm por cone elástico;

4 - Conexões diretas bimetálicas desiguais, de apartamento cônico para:

- cabo de alumínio, diâmetro 10,11mm.

- cabo de cobre diâmetro 8,25mm

16 - Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone elástico série XC 113, mas com um lado, para tubo de diâmetro ext. 1.1/S" e o outro lado par borne de diâmetro ext. 30mm.
7 - Conexões em esquadro para condutores de cobre, de apêrto por cone, elástico série XC 113, mas com um lado para tubo de diâmetro 1.1/8" e o outro para borne de diâmetro 20mm.
6 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e parafusos para condutores de cobre série XC 951-30, mas furados de maneira a receber tubos de diâmetro 1,1/8".
7 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôscas, para condutores de cobre série XC 515-12 para cabos de diâmetro 8.25.
7 - Conexões em Tê de apêrto por flanges e rôsca, para condutores de alumínio série XC 565-12 para cabos de diâmetro 10,11mm.
7 - Terminais de apêrto por cone elástico para condutores de cobre série XC 105-46.
7 - Conexões direitas com borne de apêrto por cone elástico, para condutor de cobre;

- borne diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada;

- tubo, diâmetro 1.1/8";

7 - Conexões diretas com borne para condutores de cobre:

- borne, diâmetro 1.1/8" - 12 fios por polegada;

- barra chata 2" x 1/4".

22 - Conexões diversas.

     Art. 2º A isenção abrangerá apenas as mercadorias a que se aplicar o disposto no art. 73 da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957.

     Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, em 9 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Clemente Mariani
João Agripino
Castro Neves


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1961, Página 5249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)